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O que é o planejamento sucessório?

  • 30 de janeiro de 2020
  • Marisa

Para abordarmos o tema planejamento sucessório e consequentemente a sucessão, precisamos, preliminarmente, falar de um evento certo e difícil, qual seja, o fenômeno da morte.

Por que é difícil falar de morte? Por que o ser humano é tão apegado ao corpo físico?

Se partirmos do pressuposto de que o ser humano é formado por vários corpos, assim entendidos como: (i) corpo físico; (ii) corpo energético; (iii) corpo emocional; (iv) corpo mental e (v) corpo intuicional ou espiritual, temos a possibilidade de observar e entender que a vida é algo muito maior do que o corpo físico.

A partir disso, se conseguirmos nos conectar com nós mesmos e olharmos para nossa verdade interna, isto é, o que realmente sentimos e qual nosso propósito nesta existência, talvez fique mais fácil então olhar para a vida que vivemos, o que fazemos, o que construímos, o que acumulamos e qual o legado que queremos deixar quando o evento morte ocorrer, considerando que a morte faz parte do movimento da própria vida.

Pois bem.

Com estas considerações iniciais talvez seja possível sentirmos e entendemos o evento morte como algo que faz parte do movimento da vida. Assim, com consciência, podemos pensar em sucessão de foram mais leve, exercendo a nossa liberdade para prever, organizar e declarar a nossa vontade em uma futura sucessão.

Mas o que é sucessão? Sucessão é a possibilidade de alguém deixar para outras pessoas, herdeiros ou legatários, através do que a lei determina ou mesmo através da sua autonomia de vontade, seus bens e direitos quando o evento morte ocorrer.

Então, por que deixar que a transferência dos bens ocorra de acordo com o que o legislador previu em lei, se ao revés, podemos dispor livremente sobre metade do que adquirimos durante a vida, transferindo ou organizando esta transmissão para aquelas pessoas que realmente queremos privilegiar por uma série de motivos pessoais?

Segundo a previsão legal, se uma pessoa possuir herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro) parte do seu patrimônio (50%) deve seguir a ordem de vocação hereditária, como a lei determina, respeitando a cota parte de cada um na abertura da sucessão.

Contudo, a outra metade (50%) pode ser livremente organizada através de um planejamento sucessório arquitetado com instrumentos legais que permitem ao autor da herança e com o exercício da sua autonomia de vontade, transferir em vida e dispor como gostaria que a transferência do seu patrimônio fosse feita quando o evento morte ocorrer.

Neste formato, o autor da herança exerce sua plena liberdade de deixar o que amealhou durante a sua vida para pessoas mais próximas a ele por laços de afinidade e afeto, independente de terem vínculos biológicos ou não.

Para o Professor Rolf Madaleno “o planejamento sucessório permite a adoção de uma estratégia para uma transferência planejada de patrimônio de uma pessoa após a sua morte, realizado em vida pelo titular do patrimônio, cuja sucessão ele planeja que siga os caminhos arquitetados em vida”.

Para a Professora Ana Luiza Maia Nevares, “o planejamento sucessório destina-se a proteger herdeiros incapazes de gerir suas próprias vidas, garantir a continuidade de empresas e negócios e evitar litígios tão desgastantes em processos de inventário, que muitas vezes comprometem o próprio patrimônio da família”.

Portanto, o planejamento sucessório tem o propósito de evitar futuros litígio entre os herdeiros, visto que, de forma prévia, organizada e equilibrada o autor da herança poderá, respeitado os limites da lei, determinar a transferência do patrimônio de acordo com os seus critérios de escolha, consoante os atributos pessoais de cada herdeiro, seus interesses, qualidades e defeitos, ordenado uma partilha que preserve muitas vezes atividades empresariais ou negócios de família.

Então, o que impede autor da herança previamente fazer um planejamento sucessório para organizar esta transferência de patrimônio de acordo com a sua própria vontade respeitando os limites da lei?

O desafio está no entendimento das considerações iniciais, isto é, nas crenças que temos em relação a morte que nos impedem de falar sobre ela e de planejar questões importantes sobre a nossa sucessão. Por isto, os recursos e as ferramentas do autoconhecimento e a busca constante pela nossa verdade interna nos permitem uma evolução deste conceito e, talvez, a possibilidade de modificarmos a postura diante do evento certo e necessário como a morte.

Por fim, é possível planejar e arquitetar a transferência  patrimonial, respeitando a legitima dos herdeiros necessários e organizando a transferência presente ou futura de acordo com a vontade do próprio autor da herança, possibilitando a este, inclusive, identificar eventuais desajustes e desequilíbrios  existentes no seu sistema familiar e assim, ajustar e reequilibrar o que for possível e necessário.

“O planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro de decisões presentes.” (Peter Drucker)

Texto escrito pela colunista Marisa Ecke Medeiros e publicado  no site Portal da Mulher: www.portaldamulher.com.br

Marisa Ecke Medeiros é advogada com postura sistêmica e colaborativa, com experiência em métodos alternativos de resolução de conflitos, pós-graduada em Direito Civil/Processo Civil e Direito de Família e Sucessões. É sócia proprietária do escritório SETM Advogados, com sedes em Campinas e Piracicaba, escritório este que atua em diversas áreas do Direito, sendo a sua atuação específica em Direito de Família, Sucessões, Planejamento Sucessório e Práticas Sistêmicas. É Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, bem como do Grupo de Estudos de Empresas Familiares na FGV Direito SP – GEEF. Possui capacitação em Práticas Colaborativas pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas – IBPC e participa do grupo de estudo de práticas colaborativas de São Paulo. Possui formação em Pensamento Sistêmico e Constelação Familiares com ênfase no Direito pela Sociedade Brasileira de Direito Sistêmico – SBDSIS e Consteladora Sistêmica. Atualmente é Vice-Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Campinas/SP, estando fortemente engajada em propagar o Pensamento Sistêmico e a Cultura de Paz através do atendimento individual com seus clientes, bem como promovendo palestras, cursos e workshops para outros profissionais.

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