Campinas: (19) 3252-6022
Piracicaba: (19) 2533-1322

Estatuto da Adoção – PLS nº 394-2017 está em Consulta Pública no Senado. Vote Sim!

  • 17 de dezembro de 2017
  • Marisa

 

Apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), idealizado e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Projeto de Lei 394/2017 – Estatuto da Adoção está em votação popular no site do Senado Federal. Acesse agora e vote sim!

A ideia do Estatuto é simplificar o sistema de adoção no Brasil, que hoje é considerado moroso e ineficiente, e evitar que crianças e adolescentes envelheçam sem conseguir ter uma família. Entre outros pontos, o texto prevê direito à convivência familiar e comunitária e também limite à busca (da Justiça) pelos pais biológicos dos menores, cabendo à família extensa procurar as crianças/os adolescentes institucionalizados. Após a aprovação do Estatuto, o procedimento de adotar poderá ser bastante simplificado.